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25 de Agosto de 2016

NFC-e torna tudo muito simples e traz economia para sua empresa.


    A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica oferece ao consumidor acesso on-line às suas notas fiscais e a possibilidade de aferir, também on-line, a autenticidade das notas recebidas, traz economia para os contribuintes e torna mais eficaz o trabalho do fisco. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de obrigatoriedade: as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões tiveram até 1º de julho para se cadastrarem na NFC-e e a  partir de janeiro de 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS no Estado, com exceção das microempresas, que terão até o final de 2019 para se cadastrarem. Enquanto isso, qualquer estabelecimento pode se cadastrar espontaneamente e começar a operar com o documento. Para aderir, basta fazer a configuração on-line: o link http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/como_se_tornar_emissor_nfce.html traz o passo-a-passo do processo.

NFC-e tem diversas vantagens, trazendo flexibilidade de expansão para o ponto de venda, incluindo: a redução de custos com a diminuição do uso de papel, o que confere apelo ecológico à nova tecnologia; a integração de plataformas de vendas físicas e virtuais; otimização de tempo de trabalho na retaguarda com processo de escrituração automatizado; redução de custos ao substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF)que pode chegar a custar R$ 2 mil a unidade.  

Até agora, 3.070 estabelecimentos estão credenciados na bahia, dos quais 1.342 já estão emitindo a NFC-e. A experiência na fase de adesão espontânea que começou em abril de 2015 tem sido avaliada positivamente pelas empresas participantes, e se estenderá por todo o ano de 2016. O cronograma de obrigatoriedade de adesão está formalizado no decreto nº 16.434, de 26 de novembro de 2015. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o calendário foi projetado para permitir às empresas tempo suficiente para se adaptarem à NFC-e, incluindo o prazo atual para adesão espontânea.

Estamos trilhando o caminho da simplificação, e trazendo benefícios tanto para o contribuinte quanto para o consumidor final”, ressalta o secretário, lembrando que, ao todo, 2.106 empresas já estão credenciadas para a utilização da NFC-e, e metade destas, 1.034, já emitem a nota. Até 2020, a meta é abranger todos os estabelecimentos cadastrados no ICMS na Bahia, com exceção dos microempreendedores individuais. Esse grupo soma, hoje, 180 mil contribuintes no Estado.

Vitório observa que a NFC-e terá um alcance ainda maior que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida entre empresas. Lançada em 2008, a NF-e está presente hoje em todo o país e contabiliza mais de 11 bilhões de documentos emitidos, por mais de um milhão de empresas em todo o país. “Pode-se afirmar que, hoje, a maior parte do faturamento do país é processada pela Nota Eletrônica. Esta tendência irá se aprofundar com a NFC-e, já que esta incluirá milhões de consumidores finais”, observa Manoel Vitório.

fonte: sefaz-BA


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